Termos de Uso

O EquipaHub é uma plataforma de software como serviço (SaaS) voltada à gestão de oficinas e funilarias de personalização automotiva, incluindo funcionalidades de orçamentos, ordens de serviço, controle de estoque, financeiro e relatórios gerenciais.

Ao criar uma conta ou utilizar a plataforma, você ("Usuário" ou "Cliente") concorda com estes Termos de Uso e com a nossa Política de Privacidade. Caso não concorde, não utilize o serviço.

Para utilizar o EquipaHub é necessário criar uma conta com informações verdadeiras, completas e atualizadas. O Usuário é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais e por todas as atividades realizadas em sua conta.

Cada conta pertence a uma empresa (tenant) e o acesso de colaboradores é gerenciado pelo titular da conta. O compartilhamento de credenciais entre pessoas é de responsabilidade do Cliente.

Novos clientes têm direito a um período de teste gratuito de 14 (quatorze) dias, com acesso às funcionalidades do plano contratado, sem necessidade de informar dados de pagamento.

Encerrado o período de teste sem a contratação de um plano pago, o acesso à plataforma poderá ser suspenso até a ativação de uma assinatura. Os dados inseridos durante o trial são mantidos por um período razoável para permitir a continuidade em caso de contratação.

O uso contínuo do EquipaHub após o período de teste requer a contratação de um plano pago, cobrado de forma recorrente (mensal ou anual, conforme a opção escolhida). Os valores, limites e recursos de cada plano estão descritos na página de preços vigente no momento da contratação.

Os pagamentos são processados de forma segura por meio da Stripe, nossa provedora de pagamentos. O EquipaHub não armazena dados completos de cartão de crédito em seus servidores.

Os preços poderão ser reajustados mediante aviso prévio de, no mínimo, 30 (trinta) dias, valendo para o ciclo de cobrança seguinte. Em caso de discordância, o Cliente poderá cancelar a assinatura antes da renovação.

Não há fidelidade nem multa por cancelamento: o Cliente pode cancelar a assinatura a qualquer momento, diretamente pela plataforma ou pelo canal de atendimento.

O cancelamento produz efeitos ao final do ciclo de cobrança vigente, mantendo-se o acesso até essa data. Não há reembolso proporcional de períodos já cobrados, exceto quando exigido pela legislação aplicável.

Após o cancelamento, os dados da conta permanecem disponíveis para exportação por um período razoável, após o qual poderão ser excluídos conforme a nossa Política de Privacidade.

O Usuário compromete-se a: (a) utilizar a plataforma de forma lícita e em conformidade com estes Termos; (b) não tentar acessar áreas restritas, contornar medidas de segurança ou realizar engenharia reversa do serviço; (c) não inserir conteúdo ilícito, ofensivo ou que viole direitos de terceiros; (d) não utilizar a plataforma para envio de spam ou qualquer atividade abusiva; (e) manter atualizados os dados cadastrais da empresa e dos usuários autorizados.

O Cliente é responsável pelos dados que insere na plataforma, incluindo dados de seus próprios clientes, e declara possuir base legal para tratá-los nos termos da Lei nº 13.709/2018 (LGPD).

O EquipaHub envida seus melhores esforços para manter a plataforma disponível e segura, mas não garante operação ininterrupta ou isenta de erros, podendo realizar manutenções programadas com aviso prévio sempre que possível.

O suporte é prestado pelos canais oficiais indicados no site, com atendimento em dias úteis. Dúvidas, incidentes e solicitações relacionadas a dados pessoais podem ser encaminhadas a [email protected].

Todos os direitos sobre o software, marca, layout, textos, logotipos e demais elementos do EquipaHub pertencem ao EquipaHub ou a seus licenciadores. Nenhum direito de propriedade é transferido ao Usuário, sendo concedida apenas uma licença limitada, não exclusiva e revogável de uso da plataforma durante a vigência da assinatura.

Os dados inseridos pelo Cliente na plataforma permanecem de propriedade do Cliente. O EquipaHub não utiliza esses dados para finalidades próprias além da prestação do serviço e das hipóteses descritas na Política de Privacidade.

Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira, o EquipaHub não será responsável por danos indiretos, incidentais, lucros cessantes ou perda de dados decorrentes do uso ou da indisponibilidade da plataforma, ressalvadas as hipóteses de dolo ou culpa grave.

A responsabilidade total do EquipaHub, em qualquer hipótese, fica limitada aos valores pagos pelo Cliente nos 12 (doze) meses anteriores ao evento que originou a reclamação.

O EquipaHub poderá suspender ou encerrar o acesso em caso de violação destes Termos, inadimplência, fraude ou uso que comprometa a segurança da plataforma ou de terceiros, sempre que possível com aviso prévio.

O Usuário poderá encerrar sua conta a qualquer momento pelo cancelamento da assinatura. As disposições relativas a propriedade intelectual, limitação de responsabilidade e foro sobrevivem ao encerramento.

Estes Termos poderão ser atualizados para refletir melhorias no serviço ou mudanças legais. Alterações relevantes serão comunicadas com antecedência razoável, e a continuidade do uso após a vigência das alterações implica concordância com a nova versão.

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de domicílio do Cliente, ressalvadas as hipóteses legais de competência diversa, para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos.

Este é um texto-modelo e será submetido a revisão jurídica antes da sua versão definitiva.